Incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos (PL 9026/2017)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 9026/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política…