Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências (PL 2842/2024)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 2842/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção…