Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira (PL 4184/2025)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 4184/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial…