Modifica a Lei 9.478 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo (PL 9315/2017)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 9315/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as…