Modificar requisito para o exercício de atividade de Agente Comunitário de Saúde (PL 6120/2016)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 6120/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar requisito para o exercício de…