Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos (PL 433/2024)

Nilto Tatto · PT

Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 433/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos.

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