“Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento (PDL 98/2021)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PDL 98/2021 com autoria principal. Ementa oficial: “Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 que “Dispõe…