Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002,303/2002,284/2001 e 264/1999 (PDL 421/2020)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PDL 421/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA…