Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, que concede Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República e outros agentes do (PDL 58/2022)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PDL 58/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, que concede Medalha do Mérito…