Susta os efeitos da Resolução nº 4, publicada pela Fundação Nacional do Índio que prevê em seu artigo 1º novos critérios específicos (PDL 12/2021)
Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PDL 12/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 4, de 22 de Janiero de 2021, publicada pela Fundação Nacional do…