Torna obrigatório o Poder Público emitir alerta emergencial sobre o rapto (PL 4049/2021)

Nilto Tatto · PT

Na Câmara dos Deputados, Nilto Tatto apresentou o PL 4049/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatório o Poder Público emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou…

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