Altera a Lei nº 10.826 (PL 2310/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 2310/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 2310/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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