Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432 (PL 10683/2018)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 10683/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre…