Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências (PL 2979/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 2979/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos…