Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais e dá (PL 3744/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 3744/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para…