Dispõe sobre a compensação tributária de impostos federais, beneficiando bares, restaurantes, hotéis e excursões (PL 5834/2019)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 5834/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a compensação tributária de impostos federais, beneficiando bares,…