Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal (PL 3325/2021)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 3325/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção…