Estender o benefício às pessoas com neoplasias malignas e doenças degenerativas (PL 6343/2016)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 6343/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento…