Exercício de voto em trânsito (PL 10684/2018)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 10684/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o…
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 10684/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o…
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