Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências (PL 3650/2021)
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 3650/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências
Na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque apresentou o PL 3650/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências
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