Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências (PL 3721/2021)
Na Câmara dos Deputados, Olival Marques apresentou o PL 3721/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca…