Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências (PL 4307/2023)
Na Câmara dos Deputados, Olival Marques apresentou o PL 4307/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.