Inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em Igrejas, Templos de qualquer Culto (PL 3790/2023)
Na Câmara dos Deputados, Olival Marques apresentou o PL 3790/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol…