Institui a Lei de Apoio a Organizações de Caridade Religiosas (PL 3826/2023)
Na Câmara dos Deputados, Olival Marques apresentou o PL 3826/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Apoio a Organizações de Caridade Religiosas.
Na Câmara dos Deputados, Olival Marques apresentou o PL 3826/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Apoio a Organizações de Caridade Religiosas.
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