Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências (PL 8941/2017)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 8941/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal,…