Cria a “Lei Mães de Maio” que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e (PL 2999/2022)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 2999/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a “Lei Mães de Maio” que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos da violência…