Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei (PL 587/2015)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 587/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados…