Dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional De Combate a Violência Política Contra as Mulheres (PL 1955/2024)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 1955/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional De Combate a Violência Política Contra as Mulheres,…