Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências (PL 4777/2025)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 4777/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras…