Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (PL 352/2026)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 352/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de…