Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (PL 2064/2022)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 2064/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública…