Incluir expressamente as violências decorrentes de atos de racismo e cyberbullying como formas de violência contra crianças e adolescentes (PL 4137/2025)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 4137/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir expressamente as violências…