Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes (PL 3366/2026)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 3366/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de…