Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano (PL 2283/2026)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 2283/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano,…