Prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) (PL 5433/2016)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 5433/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de…