Tratar da manutenção de aposentados como beneficiários de planos coletivos (PL 3006/2023)
Na Câmara dos Deputados, Orlando Silva apresentou o PL 3006/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à…