Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069 (PL 6998/2013)
Na Câmara dos Deputados, Osmar Terra apresentou o PL 6998/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho…