Concede pensão especial às pessoas com microcefalia, por infecção causada pelo vírus Zika, entre os anos de 2014 e 2017 (PL 10757/2018)
Na Câmara dos Deputados, Osmar Terra apresentou o PL 10757/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Concede pensão especial às pessoas com microcefalia, por infecção causada pelo vírus Zika, entre…