Dispõe sobre o acesso facilitado à distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e essenciais à preservação da vida das pessoas com (PL 5730/2001)
Na Câmara dos Deputados, Osmar Terra apresentou o PL 5730/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acesso facilitado à distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e…