Incluir a ataxia espinocerebelar entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência (PL 1166/2022)
Na Câmara dos Deputados, Osmar Terra apresentou o PL 1166/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a ataxia espinocerebelar…