Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de (PL 3946/2024)
Na Câmara dos Deputados, Osmar Terra apresentou o PL 3946/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de…