Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por (PL 569/2022)
Na Câmara dos Deputados, Osmar Terra apresentou o PL 569/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso…