Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação (PL 2054/2019)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 2054/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…