Aumenta a pena do crime de injúria na hipótese em que é praticada contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional (PL 3294/2024)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 3294/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de injúria na hipótese em que é praticada contra trabalhador autônomo…