Aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra criança ou adolescente quando praticados por ministro de (PL 2207/2026)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 2207/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº…