Definir o conteúdo do ensino religioso (PL 701/2019)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 701/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao artigo 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e…