Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica (PL 4872/2020)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 4872/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e…