Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico (PL 107/2020)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 107/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em…