Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos uniformes, agasalhos (PL 1945/2025)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 1945/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos…