Dispõe sobre a vedação a denominação de logradouro público da União, da administração direta e indireta (PL 2901/2019)
Na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula apresentou o PL 2901/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação a denominação de logradouro público da União, da administração direta e…